Conselho Afro Brasileiro

O Conselho foi criado através do decreto nº 5.246 de 07 de dezembro de 1988 como CONSELHO MUNICIPAL DO NEGRO, sendo renomeado para CONSELHO AFRO-BRASILEIRO pelo decreto 11.429 de 21 de março de 2002. É composto de 11 representantes da sociedade civil, indicados pelo prefeito e conselheiros com mandato vigente, 4 representantes da Prefeitura Municipal, provenientes das Secretarias da Saúde, Educação, Assistência Social e Dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia, e 1 representante da Câmara Municipal.

Ao Conselho cabe desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à problemática da comunidade negra; desenvolver projetos que promovam a inserção da comunidade negra em todos os níveis de atividades; sugerir ao poder público a elaboração de medidas que visem assegurar os direitos da comunidade negra, a eliminação de desigualdades e discriminações que a atinjam.

 

Presidente: Cecilia Nunes